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21 de Setembro de 2019

Comprei um produto fora do país e ele deu defeito, e agora?

Os problemas que podem existir na compra de produtos eletrônicos fora do país.

Raisa Matos, Advogado
Publicado por Raisa Matos
há 29 dias

Quem consegue resistir aos preços convidativos de produtos eletrônicos fora do país? Produtos eletrônicos comprado nos Estados Unidos, por exemplo, chega a custar até três vezes menos do que no Brasil e resistir à tentação nem sempre é tarefa fácil, no entanto, além de pensar na economia que iremos fazer, precisamos ter atenção a uma questão que pode surgir: GARANTIA.

É neste quesito que surgem alguns problemas, os quais, posteriormente, são alvos de demandas judiciais. Será que o produto que comprei fora do país tem garantia no Brasil?!

Este é o cerne da questão, pois, não há um entendimento uníssono com relação a matéria.

No julgamento da primeira turma recursal do DF, o relator Luis Gustavo Barbosa de Oliveira, no RI de n. 07010975220158070016 entendeu que:

O fornecedor tem compromisso com as regras de produção, qualidade, assistência técnica e garantia do país onde fabrica e vende seu produto, normas que, não raras vezes, reflete o grau de exigência e a estratificação social a ser atingida no mercado.

O julgado ressalta, ainda, que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor a esse produto, ainda que o fabricante possua representação no território nacional. Ou seja, para você que comprou um produto no exterior, a solução seria enviar o produto para o país de origem para que o reparo fosse realizado, dentro dos termos de garantia do país da compra, não sendo possível o reparo sem custo no Brasil.

Como ressaltado, entretanto, o problema está longe de ter um entendimento único.

Para o IDEC (instituto brasileiro de defesa do consumidor) – hiper link https://idec.org.br/consultas/dicasedireitos/garantia-de-produtos-importados- - surgindo a necessidade de reparação do produto comprado no exterior que, ainda, esteja dentro do prazo de garantia, seria preciso analisar 3 requisitos:

1. Trata-se de uma marca mundial que tenha representante no Brasil.

2. Produto comprado através de uma importadora.

3. Não há representante da marca no Brasil.

1 - Se a empresa possuir representantes no Brasil, o produto deve ser reparado pela garantia, obedecendo os ditames do CDC, ainda que adquirido fora do país.

2 – Se o produto não foi adquirido na sua viagem ao exterior e sim através de alguma importadora, não importaria se o fabricante atua ou não no Brasil, o caso seria resolvido invocando a responsabilidade solidaria, onde a importadora seria responsável por providenciar o conserto.

3 – No caso de o produto não possuir representantes no Brasil, não seria possível aplicar à empresa o regramento do nosso Código de Defesa do Consumidor, valendo as regras do local onde o item foi comprado.

Entendimento do STJ

Logo após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, no ano de 1990, a 4ª turma do STJ, em ação contra a Panasonic, entendeu que:

“se as empresas se beneficiam de marcas mundialmente conhecidas, devem responder também pelas deficiências dos produtos, não sendo razoável destinar ao consumidor as consequências negativas dos negócios envolvidos e defeituosos”.

Conforme mencionado, entretanto, o entendimento é antigo e não se trata de caso de repercussão geral, talvez por isso, a quantidade de posicionamentos para ambos os lados.

Ao comprar um produto no exterior, observe se a garantia fornecida pelo fabricante é mundial ou não e se ela está expressa no contrato de compra. Caso não seja, é importante que o consumidor saiba que o tema não é pacífico e, no caso de surgir algum defeito no produto, ainda que esteja no prazo de garantia, ele pode vir a ter que arcar com os custos do reparo, ou até enfrentar uma demanda judicial.

www.matoseberbert.com

18 Comentários

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Razer me trocou modulos de memoria 9 meses apos comprado no paraguai. Me pediram para enviar a memória, dias depois solicitaram para que eu fizesse a compra em um site e enviassem o boleto para eles, pagaram e eu recebi uma nova memória. continuar lendo

Comprei um Smart Watch SAMSUNG em uma viagem que fiz aos EUA. Depois de 1 ano apresentou defeito, fora da garantia, por óbvio. Tentei realizar o reparo aqui e a SAMSUNG me enviou carta dizendo que não possui as peças, mesmo estando disposto a pagar por elas. continuar lendo

Excelente! Nunca tinha parado para pensar nisso, é cada coisa.
Artigo imparcial e bem didático.
Continue assim. :) continuar lendo

Estou voltando ao Paraguai, agora, dia 28 de agosto, para trocar um retransmissor de sinal , comprado da CellShop, que traz no seu site uma propaganda enganosa... diz que tem "serviços técnicos" em todas as capitais brasileiras...baita mentira... o telefone toca lá no Paraguai. continuar lendo