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6 de Abril de 2020

Black Friday ou Black Fraude?

Saiba as principais reclamações dos consumidores e como exigir seus direitos.

Raisa Matos, Advogado
Publicado por Raisa Matos
há 4 meses

Black Friday (sexta-feira negra em português) é um dia que inaugura a temporada de compras natalícias com o oferecimento de grandes promoções e descontos por parte do mercado. A celebração iniciou-se nos EUA e vem ganhando o mundo.

No Brasil, o evento teve início em 2010, de forma totalmente online. Hoje, a Black Friday ganhou força e vem se disseminando por todo o país com notícias de grandes promoções.

No entanto, é preciso estar atento!! Especialistas advertem que é justamente em cima da união entre psicologia e dinheiro que as lojas trabalham para te convencer de que vale a pena torrar todas as moedas do porquinho em um dia só, mesmo quando os descontos não estão tão bons assim (https://www.google.com.br/amp/s/super.abril.com.br/ciencia/4-truques-psicologicos-que-explicamosucesso-da-black-friday/amp/).

Com este artigo, pretendo ajudar os consumidores a se precaver das arapucas surgidas neste período e fazer com que você saiba exatamente como exigir seus direitos.

Famoso site brasileiro que reúne reclamações contra empresas sobre atendimentos, compra e venda de produtos e serviços, o RECLAME AQUI, reuniu todas as reclamações relacionadas ao evento Black Friday e levantou os principais motivos de reclamações dos consumidores. Veja quais são e os seus Direitos.

  • Propaganda enganosa 28,69% / Problemas na finalização da compra 11,23% e Divergência de valores 9,44%.

E aqui estão as principais reclamações dos consumidores - onde precisamos ter atenção. Compradores reclamam da maquiagem de desconto, onde o desconto oferecido sobre o preço não é real; mudança de preço ao finalizar a compra; produto indisponível; dificuldade na finalização da compra realizada pela internet; ou o pedido cancelado logo após confirmação.

Nestes casos precisaremos falar de propaganda enganosa e a necessidade de cumprimento forçado da oferta.

De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade enganosa é aquela que induz o consumidor a erro a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Estando de frente a este problema, o CDC traz em seu art. 35 algumas alternativas, que vale a ressalva, são de livre escolha do CONSUMIDOR, quais sejam:

  1. Obrigação de cumprir o que foi ofertado (cumprimento forçado da oferta).
  2. Oferecimento de outro produto ou serviço equivalente ao adquirido
  3. Rescisão do contrato com a devolução do valor pago, devidamente acrescido de correção monetária.
  • Atraso na entrega 7,83% e Estorno do valor pago 4,29%

Sobre o atraso na entrega, escrevi artigo detalhado sobre o tema, inclusive, sobre a possibilidade do atraso gerar dano moral, para onde remetemos o leitor: https://raisamtc.jusbrasil.com.br/artigos/760092674/atraso-na-entrega-de-produto-pode-gerar-dano-moral

De acordo com nossa legislação pátria, o ato de deixar de entregar a compra na data prometida é caracterizado como descumprimento contratual, ficando a empresa obrigada a ressarcir o prejuízo causado em razão do inadimplemento, inclusive, por possíveis danos morais sofridos.

A solução neste caso passa, também, pelo art. 35 do CDC, já citado, onde o consumidor, por sua escolha, ou exige o cumprimento forçado da obrigação, ou outro produto equivalente, ou até mesmo desiste da compra, devendo o estorno ser feito integralmente pelo dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

O que fazer?

O consumidor deve imediatamente entrar em contato com o ofertante (empresa onde tenta ou tentou realizar a compra) e relatar o problema ocorrido - o ideal é que essa comunicação seja feita por escrito, solicitando que seja tomada providências.

No caso de negativa, o consumidor poderá procurar o Procon da sua cidade ou até mesmo recorrer ao Juizado De Defesa Do Consumidor.

Consumidores conscientes sobre seus direitos, formam mercado de consumo mais sério e social. Deixar de reclamar, apenas fortalece a atitude abusiva de algumas empresas.

Veja mais artigos em www.matoseberbert.com

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A empresa Kabum colocou vários produtos em promoção, incluindo uma placa de vídeo com quase R$ 700,00 de desconto à vista, havia apenas 3000 itens disponíveis e a oferta se iniciaria as 19hrs de Brasilia na Quinta Feira. Um dia antes. Como moro em Estado com uma hora à menos que o horário da Kabum, fiquei ansioso e logado no site da empresa. Assim que deu 19hrs e as ofertas foram liberadas adicionei o objeto ao carrinho e adivinha? O produto não se encontra mais disponível. Como assim? Em 10 segundos? "Impossible". Ao meu ver, foi propaganda enganosa, até porquê, o preço estava inferior ao praticado em Ciudad del Este (Paraguay). Creio que a empresa mentiu descaradamente, mas como provar que tentei comprar se não gravei nada? Como comprovar que não venderam as 3000 unidades em 10 segundos? O "buraco" de recorrer a justiça é muito mais embaixo, justamente porquê nós consumidores acreditamos na idoneidade das empresas e não ficamos munidos de ante mão com aparatos de gravação, em juízo, vale a prova. Infelizmente ainda confiamos nas empresas. O certo mesmo era considerarmos todas elas como "cretinas" em potencial e printar e gravar TUDO quando o assunto é oferta. continuar lendo

Boa tarde!
Fiz a compra de uma jaqueta na loja online da própria marca na black friday, porém eles me enviaram um tamanho diferente do pedido e solicitei a troca, só que me disseram que o processo de troca é em vale-troca do valor pago ou restituição do dinheiro. Hoje a jaqueta está mais cara do que o valor pago no dia, e com o vale-troca eu não conseguiria comprar a jaqueta do tamanho correto e também não quero o dinheiro de volta e ficar sem o produto por um erro da loja de mandar o tamanho errado. Como agir? continuar lendo

Olá Gabriel, as alternativas são de escolha do consumidor. Se no pedido está no tamanho certo e eles que enviaram errado, você tem o direito de pedir o cumprimento com a entrega do tamanho da compra. continuar lendo