Raisa Matos
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Raisa Matos, pós graduada em Direito Civil

Nascida em Salvador, formada em 2012, pós graduada em Direito Civil pela Faculdade Baiana de Direito, pesquisadora e estudiosa dos Direitos dos Consumidores. Sócia fundadora da Matos e Berbert advocacia e consultoria, responsável pelo setor de Direito do Consumidor.

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Raisa Matos

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Comentários

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Comentário · há 2 meses

3 Direitos que todo consumidor acha que tem, mas de fato não tem

Raisa Matos · há 2 meses

Exatamente! Apesar de já ter uma construção no sentido de reconhecer o celular como produto essencial, a maioria dos julgados, ao menos aqui da Bahia, de fato não reconhecem o aparelho como essencial.

Comentário · há 2 meses

3 Direitos que todo consumidor acha que tem, mas de fato não tem

Raisa Matos · há 2 meses

Comentário · há 2 meses

3 Direitos que todo consumidor acha que tem, mas de fato não tem

Raisa Matos · há 2 meses

Olá David José, essa é uma definição construída pela doutrina e jurisprudência.

Recomendações

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Comentário · há 2 meses

3 Direitos que todo consumidor acha que tem, mas de fato não tem

Raisa Matos · há 2 meses

E quando um preço é “indiretamente” diferente? Semana passada quis comprar um item no supermercado que custava R$ 3,79 um pacote com 3 unidades. Percebi que ao lado tinha um pacote com 4 unidades sendo vendido a R$ 3,99 mas, na embalagem, estava escrito pelo fabricante “leve 4 pague 3”. Peguei os dois pacotes e, no caixa, exigi que fosse me cobrado os R$ 3,79 do pacote com 3, já que no com 4 estava escrito aqueles dizeres. A moça relutou, dizendo que o valor desse produto nada tinha a ver com aquele. Mas insisti, já que o fabricante informava que era “leve 4 pague 3”. Até q ela falou com o responsável e me deu os R$ 0,20 de desconto. #naoepelosvintecentavos

Comentário · há 2 meses

3 Direitos que todo consumidor acha que tem, mas de fato não tem

Raisa Matos · há 2 meses

Concordo com a tese de vocês, mas a jurisprudência entende de forma contrária. Para a maioria dos Tribunais, a dívida permanece, podendo o credor cobrá-la extrajudicialmente de forma regular.

Caio Lucena de Medeiros

Comentário · há 2 meses

3 Direitos que todo consumidor acha que tem, mas de fato não tem

Raisa Matos · há 2 meses

Gostaria de acrescentar que a pretensão de se cobrar dívidas prescreve no prazo de cinco anos, a luz do art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil. Portanto, diante da prescrição alcançada o consumidor pode requerer a extinção da dívida em razão da prescrição.

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